LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reform

LEI N^o 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobr

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outr

LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 17 DE ABRIL DE 2009, Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis

LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Coo

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime

DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 , Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; alter

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Atualizada) , Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 , Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.