Legislação
LEI No 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.
Diretoria de Compras e Licitações
30/11/2022 - 10:51 - atualizado em 30/11/2022 - 10:51
Número:
6383
Data de publicação:
30/11/2022
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Compras, Contratos, Licitações
LEI No 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.