Legislação
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.
Diretoria de Compras e Licitações
30/11/2022 - 10:05 - atualizado em 30/11/2022 - 10:05
Número:
5764
Data de publicação:
30/11/2022
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Compras, Contratos, Licitações
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.