Atualizou os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para o ano de 2025.

 Art. 75 – Dispensa de Licitação: Inciso I: Obras e serviços de engenharia, antes abaixo de R$100.000,00, agora com limite de R$125.451,15.

Dispõe sobre a elaboração, a formalização, o fluxo, a execução, a gestão administrava e financeira de Projeto Simplificado de Extensão, na modalidade de Prestação de Serviços

Revoga-se a Portaria SEI REITO Nº 083/2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2019, Edição 23, Seção 2, página 126.

Estabelece orientações para a aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais por parte das Instituições de Ensino Superior e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, d

Atualiza o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada- TED.

A Portaria PORTARIA AGU Nº 195, atualiza sobre a vigência de Convênios.

Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Regulamenta a dispensa do ressarcimento Institucional prevista no art. 57 da Resolução SEI nº 8/2017, do Conselho Diretor.

Altera a Portaria REITO Nº 338, de 25 de agosto de 2022, que estabelece a sistemática e os procedimentos de oferta e tramitação dos cursos de pós-graduação lato sensu - especialização, e dá outras providências.

Estabelece a sistemática e os procedimentos de oferta e tramitação dos cursos de pós-graduação lato sensu - especialização, e dá outras providências.