Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados no âmbito do Ministério da Educação para execução de atividades de seu interesse.

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução de políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para atualização da estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a tramitação de contratos, convênios e congêneres celebrados pela Universidade com a participação da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), bem como de seus aditivos, dentre outras alterações. 

Dispõe sobre a elaboração, execução e gestão administrativa e financeira de Projeto Simplificado de Prestação de Serviços de Extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração, execução e gestão administra>va e financeira de Projeto Simplificado de Prestação de Serviços de Extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Tramitação e Fluxos dos Projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, com gestão administrativa e financeira de fundação de apoio, mediante celebração de instrumentos contratuais: Convênios

Recomposição da Comissão Institucional de Ocupação do Espaço Físico