Legislação
DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018
Tarcísio Rosa Neto
15/10/2019 - 12:40 - atualizado em 15/10/2019 - 12:40
Número:
9373
Data de publicação:
14/05/2018
Tipo de legislação:
Decreto
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Equipamentos, Materiais, Patrimônio
Este Decreto dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
