Como diferencio se o bem é de consumo ou permanente?

Entende-se como material de consumo e material permanente:

 I - Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

 II - Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Assim, um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

• Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
• Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;v
• Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
• Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração;
• Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Como justifico se o bem é consumo ou permanente?

Caso o interessado acredite que o bem que irá adquirir se enquadra em algum dos critérios acima, ele deverá:

1. Acrescentar documento no SEI que contenha a justificativa técnica informando qual dos critérios acima se aplica a situação do bem;
2. Caso haja dúvida, o documento pode ser enviado para a DIPAT para análise e confirmação.