Legislação

Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
23/07/2020 - 17:07 - atualizado em 05/07/2024 - 10:30
Número: 
10.426
Data de publicação: 
16/07/2020
Tipo de legislação: 
Decreto
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Contratos, Convênios, Diárias e Passagens, Empenhos, Equipamentos, Financeiro, Fornecedores, Hospedagem, Licitações, Materiais, Orçamento / Execução orçamentária, Patrimônio, Pesquisador Institucional, Planejamento, Projetos, Relatórios

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10426.htm
Tópicos: 
Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União por meio da celebração de termo de execução descentralizada.