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Como envio os termos de transferência patrimonial (TBP´s) para DIPAT?
Pergunta frequente
Como envio os termos de transferência patrimonial (TBP´s) para DIPAT?
Portal PROPLAD
29/09/2020 - 11:36 - atualizado em 06/10/2023 - 12:42
Conforme orientações constantes na página Transferência de Bem Patrimonial (TBP) | PROPLAD/UFU, após o registro no Sistema de Transferencia Patrimonial, o solicitante deve:
- Gerar o Termo de TBP no STP, pelo botão , e salvá-lo em PDF.
- Para gerar o termo, a Solicitação precisa ter sido aceita pelas unidades solicitante e cedente.
- Acessar o SEI, e iniciar um novo processo do tipo de processo: Material: Termos de Responsabilidade (Inclusive RMB OU RMBM)
- Anexar nesse processo o TBP, como documento externo, nato-digital, do tipo Comprovante. Esse documento pode ser assinado eletronicamente pelas autoridades ou ser precedido de um ofício, redigido e assinado pela autoridade do local solicitante, no qual ela afirma se responsabilizar pelos bens constantes no TBP anexo ao processo. Para assinatura digital é possível utilizar o assinador gov.br ou qualquer outra assinatura que utilize certificados digitais.
- Conforme PORTARIA REITO Nº 171, DE 29 DE MARÇO DE 2021, caso seja impresso, assinado e digitalizado na unidade, o documento deverá ser inserido no SEI e autenticado por meio do uso de certificado digital padrão ICP-Brasil.
- Ao final, enviar o processo para Divisão de Patrimônio que irá confirmar a transferência no STP
Obs: A orientação acima não se enquadra nos casos de TBP´s com origem de pedidos do catálogo ou termos de responsabilidade. Os referidos documentos devem ser enviados via protocolo para DIPAT.
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