Estabelece orientações para a aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais por parte das Instituições de Ensino Superior e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, d

Atualiza o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada- TED.

A Portaria PORTARIA AGU Nº 195, atualiza sobre a vigência de Convênios.

Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Regulamenta a organização e o funcionamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração de acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Uberlândia.

Altera a Portaria REITO Nº 338, de 25 de agosto de 2022, que estabelece a sistemática e os procedimentos de oferta e tramitação dos cursos de pós-graduação lato sensu - especialização, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos - RCI à Universidade Federal de Uberlândia, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências.