Compras, Licitações e Contratos

Compras, Licitações e Contratos

Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011 - REVOGADA pela Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:11 - 05/07/2024 - 10:18
Legislação

Lei Nº 8.666, de 21/06/1993 - Normas para licitações e contratos

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Portal PROPLAD - 13/07/2016 - 10:28 - 13/07/2016 - 10:28
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Rafael de Souza Carrara

Portal PROPLAD - 06/07/2016 - 10:46 - 11/06/2024 - 10:06
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Unidade organizacional

Setor de Acompanhamento de Contratos

Portal PROPLAD - 06/07/2016 - 09:22 - 07/07/2023 - 08:18