Compras, Licitações e Contratos
1. Iniciar processo SEI, individual por usuário, do tipo "Pessoal: Assentamentos Individuais Cadastro".
2 Incluir o Formulário "Solicitação de cadastro e habilitação para acessar o compras.gov.br”.
Cadastro/Usuário/Acesso/Sistemas Estruturantes.
O cadastro e a habilitação do usuário são obrigatórios para acessar os sistemas estruturantes - compras.gov.br, SIAFI, SIASG e Rede Serpro
A Diretoria de Compras e Licitações (DIRCL) apresenta o Cronograma de Compras - 2026, com datas para todas as etapas do processo de execução do PCA elaborado em 2025.
Atualizou os valores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para o ano de 2025.
Art. 75 – Dispensa de Licitação: Inciso I: Obras e serviços de engenharia, antes abaixo de R$100.000,00, agora com limite de R$125.451,15.
