Serviço

Guia de Recolhimento da União - GRU

Portal PROPLAD
13/01/2016 - 17:07 - atualizado em 17/07/2024 - 15:33

Público-alvo:

Estudante / Professor / Técnico Administrativo / Unidade Acadêmica / Unidade Administrativa / Comunidade Externa

Assunto:

Contabilidade / Financeiro / Orçamento / Execução orçamentária / Projetos

Sobre a GRU

A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, tais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (inscrição de vestibular/concursos, expedição de certificados pelas Universidades Públicas Federais), multas (da Polícia Rodoviária Federal, do Código Eleitoral, do Serviço Militar etc.), entre outras.

A GRU foi desenvolvida com o intuito de atender o disposto no art. 98, da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - (LDO ), tendo sido autorizada pelo Decreto nº 4.950, de 09.01.2004.

Esse documento aperfeiçoou o processo de depósito direto na Conta Única, permitindo melhor controle dos valores ingressados e maior transparência na classificação das receitas. Além disso, a GRU possibilitou a redução de custos com despesas bancárias, uma vez que foi firmado um convênio entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para que este centralizasse a arrecadação da GRU, sem cobrança de tarifa.

Sobre o PagTesouro

O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.

No contexto do processo de Gerenciamento das Receitas da União, o componente PagTesouro atua no cenário de recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros, permitindo o pagamento em forma digital, assim como a impressão do boleto de pagamento.

O pagamento pode ser feito utilizando Pix, cartão de crédito e boleto bancário (GRU Simples).

Atualmente, a UFU já utiliza a solução do PagTesouro para o recebimento das vendas de tíquetes dos Restaurantes Universitários. A partir de 1º de janeiro de 2024, os demais pagamentos efetuados por meio de GRU também poderão ser feitos pelo PagTesouro.

Por conta dessa nova funcionalidade, o site atual para emissão de GRU - http://www.gru.ufu.br/ - será descontinuado a partir de 01º de janeiro de 2024.

Observar que os números de referência foram substituídos por códigos de serviço.

Requisitos:

Orientações gerais para emissão de GRU

Clicar no serviço desejado, dentre os disponiveis na listagem a seguir, e será direcionado para a página de preenchimento de informações.
- Obs:há a opção também de gerar a guia diretamente na página do PAGTesouro - https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru. Neste caso, será necessário digitar código do serviço para prosseguir.

Atenção: sempre verificar os campos: Órgão Arrecadador 26274 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, Unidade Gestora 154043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e se o serviço corresponde ao desejado. Caso os números não sejam esses, entram em contato com Divisão Financeira (34 3239-4858 ou difin@ufu,br) relatando o problema, para as correções necessárias.

Preencher as seguintes informações:
- Campos obrigatórios
  - CPF ou CNPJ do Contribuinte (em qual CPF/CNPJ o recolhimento está sendo efetuado);
  - Nome do Contribuinte (nome para qual o recolhimento está sendo efetuado);
  - Número de referência: trata-se de número de controle para identificação do destinatário da receita. Esse número deve ser definido pela unidade solicitante da GRU. Em geral, orientamos que seja o Número do processo SEI relacionado ao assunto.
  - Valor Principal: definido pela unidade solicitante da GRU
- Campos Opcionais:
  - Competência: mês e ano em que o recolhimento está sendo efetuado. Em caso de devoluções, mês e ano em que o valor foi originalmente recebido;
  - Vencimento: definido pela unidade solicitante da GRU;
  - Descontos/Abatimentos: definido pela unidade solicitante da GRU;
  - Mora/Multa:definido pela unidade solicitante da GRU;
  - Juros/Encargos: definido pela unidade solicitante da GRU;
Preenchidas as informações, clicar em "Iniciar Pagamento" . Será direcionado para a escolha do método de pagamento. Observar:
- Pix: será gerado um código e QR Code para pagamento no aplicativo de Banco do usuário. O código possuiu tempo de validade.
- Cartão de crédito: no momento, a Secretaria do Tesouro Nacional permite o pagamento de GRU por meio de cartão de crédito para as plataformas Mercado Pago e PicPay. Há cobrança de tarifa para o usuário.
- Boleto GRU: o sistema gera uma GRU simples, nos moldes que é utilizada atualmente.
Escolhida a opção de pagamento, clicar em "Pagar"

Para auxilar os usários atuais do site gru.ufu, ao final desta página, no campo "anexo", juntamos tabela com a correspondência entre os antigos números de referência e os códigos de serviço que passam a vigir.

Observação quanto à devolução de despesas: as devoluções de despesa devem ser efetuadas para a nota de empenho da qual foi realizado o débito. Assim, solicitamos a reabertura do processo SEI de pagamento correspondente, a juntada da GRU emitida e o comprovante de pagamento, e posterior encaminhamento à DIRAF, para os devidos controles contábeis/financeiros. Despesas que não possuam processo SEI (diárias, p.ex), deverá ser indicado, no número de referência, o número da ordem bancária de pagamento.

Caso a despesa tenha ocorrido em exercício anterior, solicitar à DIFIN emissão de GRU.

Qualquer dúvida, ou solicitação para inclusão/exclusão de serviços, entrar em contato com a Divisão Financeira (34 3239-4858 ou difin@ufu,br)

Orientações