Serviço

Diárias e Passagens - Díarias Nacionais

Diretoria de Orçamento
05/04/2018 - 14:59 - atualizado em 05/10/2022 - 08:42

Diárias são destinadas para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor ou colaborador eventual. Todas as solicitações de diárias devem ser feitas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

Requisitos: 

Diárias são destinadas para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor ou colaborador eventual que se descoloca:

  1. Por necessidade do serviço;

  2. Para participar de congresso ou evento similar para apresentação de trabalho técnico, cultural, científico ou artístico;

  3. Para participar de treinamento inerente ao cargo.

O servidor não receberá diárias quando:

  1. Deslocar da sede por exigência de cargo permanente.

Será paga apenas metade do valor da diária:

  1. Quando não houver pernoite fora da sede;
  2. No dia de retorno à sede;
  3. Quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada.

O servidor ou colaborador eventual deverá restituir as diárias quando:

  1. Não se afastar da sede por qualqer motivo;
  2. Retornar à sede em prazo inferior ao previsto.

O prazo para restituição é de 5 (cinco) dias.

O valores das diárias nacionais obedecem a seguinte tabela, vide DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022 :

Classificação do Cargo/Emprego/Função

Deslocamentos para Brasília/Manaus/ Rio de Janeiro/São Paulo

Deslocamentos para outras Capitais de estados

Demais deslocamentos

A) Ministro de Estado

668,15

598,00

527,84

B) Cargos de Natureza Especial; CCE-18 508,38 455,00 401,61
C) CCE-17; CCE-16; CCE-15; CCE-14; CCE-13 e equivalentes 433,49 387,86 342,23

D) Demais cargos, empregos e funções

381,14

341,02

300,90


Orientações

Todas as solicitações de diárias e passagens devem ser feitas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) . Em caso de qualquer dúvida o usuário deverá consultar o Manual do Solicitante e o Tutorial para o Solicitante, que apresentam de forma completa e interativa todos os passos necessários. Ademais, há disponível também manuais disponibilizados pela DCDP na base de conhecimento do SEI!.


Legislações

Procedimentos relacionados

Perguntas frequentes

O Manual do Solicitante traz instruções detalhadas e interativas para o aprendizado.


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