Legislação
DECRETO Nº 6.258, de 19 de novembro de 2007.
Diretoria de Orçamento
04/04/2018 - 16:27 - atualizado em 04/04/2018 - 16:27
Número:
6.258/2007
Data de publicação:
19/11/2007
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Diárias e Passagens
Altera e acresce dispositivos aos Decretos nos 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias. Torna o SCDP de uso obrigatório.