Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração, execução e gestão administrativa e financeira de Projeto Simplificado de Prestação de Serviços de Extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração, execução e gestão administra>va e financeira de Projeto Simplificado de Prestação de Serviços de Extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Tramitação e Fluxos dos Projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, com gestão administrativa e financeira de fundação de apoio, mediante celebração de instrumentos contratuais: Convênios

Recomposição da Comissão Institucional de Ocupação do Espaço Físico

Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos (RCI) à Universidade Federal de Uberlândia, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências.

Cobrança de GRU para ressarcimento de diárias com hospedagem no-show (não utilizada)