Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Tarcísio Rosa Neto
15/10/2019 - 12:25 - atualizado em 15/10/2019 - 12:25
Número:
052019
Data de publicação:
13/08/2019
Tipo de legislação:
Instrução normativa
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Equipamentos, Materiais, Patrimônio
Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
