Legislação

Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
25/09/2019 - 10:08 - atualizado em 05/07/2024 - 10:29
Número: 
1672
Data de publicação: 
23/09/2019
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Interno
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Orçamento / Execução orçamentária, Planejamento

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução de políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.

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Tópicos: 
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução de políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.