Dispõe sobre a elaboração, a formalização, o fluxo, a execução, a gestão administrava e financeira de Projeto Simplificado de Extensão, na modalidade de Prestação de Serviços
Estabelece orientações para a aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais por parte das Instituições de Ensino Superior e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e suas respectivas fundações de apoio credenciadas, d