Legislação
DECRETO Nº 12.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Tiago Moreira Borges
27/05/2026 - 11:33 - atualizado em 27/05/2026 - 11:33
Número:
12785
Data de publicação:
19/12/2025
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto:
Catálogo de bens usados, Equipamentos, Materiais, Patrimônio
Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
