O Termo de Execução Descentralizada - TED é disciplinado pelo Decreto nº 10.426 de 16 de julho de 2020.

O Art. 2º, inciso I do Decreto nº 10.426 define o Termo de Esecução Descentralizada como: 

Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Na UFU, o TED vem sendo utilizado de três modos:

1. TED celebrado via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, que prevê em seus módulos internos o registro do Plano de Trabalho, Programação Orçamentária e o acompanhamento da movimentação financeira até a finalização do TED;
2. TED celebrado via Portal de Tranferências e Parcerias da União - Transferegov que também prevê em seus módulos internos o registro do Plano de Trabalho, Programação Orçamentária e o acompanhamento da movimentação financeira até a finalização do TED; e
3. Termo de Execução Descentraliza - TED firmado diretamente com o Órgão Concedente do Recurso sendo o acompanhamento realizado pela UFU até a finalização do TED.