Dispõe sobre a Tramitação e Fluxos dos Projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, com gestão administrativa e financeira de fundação de apoio, mediante celebração de instrumentos contratuais: Convênios

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.

Estabelece a sistemática e os procedimentos operacionais de tramitação e fluxo dos Projetos de Ensino específicos para cursos de pós-graduação lato sensu, que tenham recursos gerenciados por fundação de apoio, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a tramitação de contratos, convênios e congêneres celebrados pela Universidade com a participação da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), bem como de seus aditivos, dentre outras alterações. 

Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para ressarcimento dos custos indiretos (RCI) à Universidade Federal de Uberlândia, constantes dos planos de trabalho dos projetos ou programas financiados com recursos provenientes das empresas petrolíferas, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art.

Dispõe  sobre  o  relacionamento  da Universidade com as fundações de apoio mediante a celebração de  convênios  ou contratos,  com  a  finalidade  de  apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional,  científico  e  tecnológico  e estímulo à inova

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

REVOGADA - Dispõe sobre forma de participação da Universidade Federal de Uberlândia e de seus servidores em atividades de extensão remuneradas, relacionadas à prestação de serviços laboratoriais, de consultoria e assessorias, assim como atividades artístico-culturais, e dá outras providências.