Legislação

Portaria nº 37, de 20 de janeiro de 2021

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
21/01/2021 - 14:38 - atualizado em 05/07/2024 - 10:30
Número: 
37
Data de publicação: 
21/01/2021
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Interno
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Contratos, Convênios, Diárias e Passagens, Empenhos, Equipamentos, Financeiro, Fornecedores, Licitações, Materiais, Orçamento / Execução orçamentária, Patrimônio, Planejamento, Projetos

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.

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Tópicos: 
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.