REVOGADA - Dispõe sobre forma de participação da Universidade Federal de Uberlândia e de seus servidores em atividades de extensão remuneradas, relacionadas à prestação de serviços laboratoriais, de consultoria e assessorias, assim como atividades artístico-culturais, e dá outras providências.

REVOGADA - Dispõe sobre a forma de participação da Universidade Federal de Uberlândia e de seus servidores em atividades de qualificação de profissionais, não financiadas pela União, e dá outras providências.

REVOGADA - Dispõe sobre a participação da Universidade Federla de Uberlândia na execução de projetos desenvolvidos por fundações de apoio.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.