Legislação

Lei n.º 13.243 de 11/01/2016

Diretoria de Planejamento
08/11/2016 - 14:25 - atualizado em 05/07/2024 - 10:27
Número: 
132432016
Data de publicação: 
08/11/2016
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Estudante, Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto: 
Contratos, Convênios, Planejamento

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.