Legislação
Lei n.º 13.243 de 11/01/2016
Diretoria de Planejamento
08/11/2016 - 14:25 - atualizado em 05/07/2024 - 10:27
Número:
132432016
Data de publicação:
08/11/2016
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Estudante, Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Contratos, Convênios, Planejamento
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.