Estabelece normas para execução do estabelecidono Decreto nº 6.170, de 25 dejulho de 2007, que dispõe sobre as normasrelativas às transferências de recursos daUnião mediante convênios e contratos derepasse, revoga a Portaria Interministerialnº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembrode 2011 e dá outras p
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC) -
24/11/2021 - 09:16 -
05/07/2024 - 10:18
As doações de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado devem ser feitas por meio do Portal de Doações do Governo Federal (https://doacoes.gov.br/), a menos que os bens tenham sido adquiridos por meio de instituição de fomento (CAPES, CNPq, etc)
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.
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21/01/2021 - 14:38 -
05/07/2024 - 10:30