• LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988;

Ao identificar divergência entre o descritivo de um bem nos sistemas de patrimônio diferente do equipamento físico o usuário deve seguir o fluxo abaixo:

1. No processo de reativação é necessário a criação via SEI do tipo de processo'' Administração Geral: Pedidos, Oferecimentos, e Informações Diversas '',
2. Inserir um ofício descrevendo os bens e lotação, com assinatura do responsável do bem,