convênios
Legislação

Portaria interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011 - REVOGADA pela Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

 

Diretoria de Planejamento - 14/07/2016 - 09:11 - 24/11/2021 - 09:07
Pergunta frequente

O que é Termo de Referência?

Documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de permitir a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:35 - 25/07/2016 - 09:32
Pergunta frequente

O que é Concedente?

Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

 

 

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:24 - 14/07/2016 - 11:00
Pergunta frequente

O que é um Plano de Trabalho?

Plano de trabalho é um instrumento que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente e deverá conter, no mínimo:

Diretoria de Planejamento - 13/07/2016 - 14:15 - 04/08/2020 - 11:05
Legislação

Lei Nº 8.666, de 21/06/1993 - Normas para licitações e contratos

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Portal PROPLAD - 13/07/2016 - 10:28 - 13/07/2016 - 10:28
Serviço

Convênios, Contratos, Ajustes e Congêneres

Convênio

Portal PROPLAD - 13/07/2016 - 09:20 - 22/04/2024 - 11:03
Unidade organizacional

Divisão de Projetos e Convênios

Missão:

Portal PROPLAD - 06/07/2016 - 09:14 - 26/04/2024 - 15:53
Unidade organizacional

Setor de Execução Convênios

São atribuições do Setor de Execução de Convênios:

Portal PROPLAD - 05/07/2016 - 12:24 - 03/07/2020 - 16:35