Pergunta frequente
Como solicito o tombamento de bens permanentes adquiridos em obras?
Tiago Moreira Borges
10/04/2024 - 12:27 - atualizado em 10/04/2024 - 12:27
Caso o equipamento tenha sido recebido em obra, a pessoa que recebeu o bem deve abrir um processo SEI do tipo: “Patrimônio: Tombamento” relacionado ao processo de contratação e de pagamento devendo ser incluído nesse:
- Nota Fiscal, podendo ser de simples remessa, entregue ao recebedor
- documento digitalizado na unidade
- Nota Fiscal Eletrônica
- Documento nato-digital quedeverá ser impressa no endereço eletrônico https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsult... . A consulta é realizada por meio de Chave de acesso constante na Danf-e.
- Fotos do equipamento (equipamento como um todo e número de série, caso houver);
- Cópia em pdf do contrato;
- Cópia em pdf da planilha de custos da obra de parte que comprove a necessidade de fornecimento do equipamento;
- Cópia em pdf do Termo de Recebimento gerado no processo de pagamento relativo a etapa de fornecimento do equipamento.
- Caso seja identificado qualquer descumprimento contratual, cabe ao interessado entrar em contato com a contratada para regularização da situação.
- Ofício da Unidade solicitante à Divisão de Patrimônio (DIPAT) solicitanto tombamento dos materiais, indicando o local da lotação conforme consta no SIPAT, assinado pelo responsável dessa lotação.
- Enviar processo para a DIPAT.
É padrão a exigênca nos editais da UFU que haja a emissão de notas fiscais de simples remessa para atendimento aos normativos vigentes. Nos editais é exigida as seguintes condições:
Caso juntamente a prestação de serviço haja a necessidade de aquisição de bens, como nos casos de serviços de instalação, a empresa contratada deve emitir nota fiscal de simples remessa no ato da entrega dos móveis e dos equipamentos, assim como uma nota fiscal de prestação de serviços relativa aos valores cobrados por materiais e serviços utilizados para instalação dos referidos equipamentos, a fim de que os setores responsáveis possam efetuar a incorporação dos bens e os registros patrimoniais/contábeis de acordo com o Regime de Competência e demais princípios e normas de Contabilidade correlatos, procedendo também ao correto registro do início de sua depreciação, para retratar fidedignamente os fatos a atos concernentes a essas aquisições.
Nas notas fiscais encaminhadas pelos fornecedores deve constar a garantia, data de validade e número de série dos materiais entregues, conforme o caso.
Dessa forma é essencial que os gestores dos contratos estejam atentos as condições dos editais para recebimento das obras.
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