Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Documento apresentado quando o objeto do convênio envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de permitir a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado da região onde será executado
Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A solicitação de condicionadores de ar deve ser realizada somente após a obtenção dos laudos abaixo relacionados e os mesmos devem ser anexados ao pedido de compra/material:
*ATENÇÃO: O pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo do Edital PPGEP 03/2015 deverá ser efetuado por meio de boleto bancário gerado por meio do link http://eventos.fau.ufu.br