Compete a Divisão de Contratos (DCONT):

• Receber os processos licitatórios e formalizar contratos;

• Elaborar as portarias de designação de gestores e fiscais de contratos;

• Analisar pedidos e posteriormente formalizar ajustes e alterações contratuais como prorrogação de vigência contratual, acréscimo, supressão, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação de contratos;

• Cadastrar e atualizar as informações dos instrumentos contratuais e suas alterações no sistema Compras.gov.br/Contratos e publicá-los;

• Alimentar o site da DIRCL com todos os documentos contratuais citados anteriormente;

• Elaborar relatórios com as informações dos contratos, com dedicação exclusiva de mão de obra, que são transmitidos para o TCU e a CGU;

• Criar controles internos dos contratos; elaborar relatório gerenciais de contratos (saldo de empenhos, contratos vigentes e seus valores mensais, entre outros);

• Auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Fiscais/Gestores;

• Acompanhar vigências e valores de contratos;

• Receber e conferir as Solicitações de Pagamento de Contrato (spcs);

• Efetuar registros de pagamentos nos controles internos;

• Abrir e conduzir processos administrativos de responsabilização e aplicação de sanções quando nos casos de irregularidades na execução do contrato;

• Processar alterações contratuais (prorrogações, acréscimos, supressões, etc.);

• Efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrio econômico-financeiro);

• Fornecer informações gerais dos contratos no formato de relatórios e planilhas; organizar e controlar os processos residentes no SEI e no arquivo da DCONT.