Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC) -
23/07/2020 - 17:07 -
05/07/2024 - 10:30