Legislação
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Diretoria de Planejamento
10/06/2022 - 15:37 - atualizado em 10/06/2022 - 09:19
Número:
9.235
Data de publicação:
18/12/2017
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
PIDE, Planejamento
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino