Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução de políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.
Legislação

Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução de políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação.

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC) - 25/09/2019 - 10:08 - 05/07/2024 - 10:29