Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados no âmbito do Ministério da Educação para execução de atividades de seu interesse.
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC) -
25/09/2019 - 10:31 -
05/07/2024 - 10:28
