Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados no âmbito do Ministério da Educação para execução de atividades de seu interesse.
Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC) -
25/09/2019 - 10:31 -
08/09/2022 - 15:31