Legislação

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

Diretoria de Compras e Licitações
30/11/2022 - 11:15 - atualizado em 01/07/2024 - 13:16
Número: 
8.212
Data de publicação: 
30/11/2022
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto: 
Compras, Contratos, Licitações

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.