Legislação

Portaria REITO nº 346, de 07 de outubro de 2022

Divisão de Projetos e Convênios (DIPOC)
10/10/2022 - 09:57 - atualizado em 05/07/2024 - 10:31
Número: 
346
Data de publicação: 
10/10/2022
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Interno
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Planejamento, Projetos

Regulamenta a dispensa do ressarcimento Institucional prevista no art. 57 da Resolução SEI nº 8/2017, do Conselho Diretor.