Legislação

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004

Diretoria de Planejamento
11/07/2017 - 13:53 - atualizado em 05/07/2024 - 10:23
Número: 
10973
Data de publicação: 
02/12/2004
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa
Assunto: 
Convênios, Projetos

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

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