Legislação
DECRETO Nº 9.764, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Tarcísio Rosa Neto
15/10/2019 - 12:34 - atualizado em 15/10/2019 - 12:34
Número:
9764
Data de publicação:
11/04/2019
Tipo de legislação:
Decreto
Âmbito da legislação:
Âmbito Externo
Público-alvo:
Professor, Técnico Administrativo, Unidade Acadêmica, Unidade Administrativa, Comunidade Externa
Assunto:
Equipamentos, Materiais, Patrimônio
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
