Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Altera a Portaria MEC nº 794, de 23 de agosto de 2013, sobre alteração do nome do responsável pelo preenchimento do Censo da Educação Superior.

Dispõe sobre o censo da educação superior.

Divulga os organogramas da estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia constantes da Resolução nº 01/2012 do Conselho Universitário.

Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e de reconhecimento de dívida relativa a despesa executada com inobservância às normas legais e regulamentares pertinentes, e dá outras providências.