Legislação

Portaria MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017

Diretoria de Planejamento
19/08/2019 - 15:03 - atualizado em 20/08/2019 - 10:52
Número: 
21
Data de publicação: 
22/12/2017
Tipo de legislação: 
Portaria
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Unidade Acadêmica
Assunto: 
Pesquisador Institucional

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.