Como diferencio se o bem é de consumo ou permanente?

Entende-se como material de consumo e material permanente:

 I - Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

 II - Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Assim, um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

• Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
• Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
• Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
• Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração;
• Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Como justifico se o bem é consumo ou permanente?

Caso o interessado acredite que o bem que irá adquirir se enquadra em algum dos critérios acima, ele deverá:

1. Acrescentar documento no SEI que contenha a justificativa técnica informando qual dos critérios acima se aplica a situação do bem;
2. Caso haja dúvida, o documento pode ser enviado para a DIPAT para análise e confirmação.

Para ajudar a entender se o material é permanente ou não podemos fazer os seguintes exercícios:

1. Dura mais que dois anos?
2. É comum darmos manutenção no equipamento?
3. Ele funciona sozinho ou altera as características (físicas ou de funcionamento) de outro equipamento?
4. Foi adquirido para construção de outro equipamento (protótipo)?

Se para as perguntas 1, 2 e 3 a resposta for SIM, o bem é considerado permanente.
Já para a pergunta 4, se a resposta for SIM, o protótipo produzido é quem será patrimoniado. Assim, ao final do projeto, a DIPAT deverá ser informada para tombamento do equipamento fabricado.